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Ética Médica na Internet
 

Apesar da crise propalada no setor comercial da Internet, no setor científico está cada vez mais evidente que o veículo veio para ficar. Boa parte dos pesquisadores da área médica recorrem à WEB para obter informações atualizadas, referenciar artigos e publicações. Proliferam também os sites voltados para divulgação de informações de saúde e medicina à população em geral, que utiliza esse meio de forma crescente para sanar dúvidas sobre doenças, sinais, sintomas, exames, tratamentos, confrontando pôr vezes a orientação recebida na consulta médica.

Nesse sentido vem a tona o debate sobre a qualidade do conteúdo veiculado e a questão ética sobre a atuação dos profissionais médicos neste meio. Como a atividade médica e o exercício da profissão são regulados por estritos princípios de ética médica, cabe aos Conselhos Regionais de Medicina a orientação e fiscalização sobre a forma como estes profissionais devem proceder ao se utilizar da Internet para divulgar informações nesta área.

Atento à esta questão o Conselho Regional de Medicina de São Paulo emitiu em 9 de março a Resolução 97/2001, que regulamenta o emprego da Internet entre médicos e instituições de saúde registrados naquele Estado. A partir dessa data, ficam obrigados a adotar o "Manual de Princípios para Sites de Medicina e Saúde na Internet". Foi fixado o prazo de seis meses para que os sites de autoria ou parceria de médicos e empresas de saúde inscritos no CREMESP se adequem às normas. A iniciativa, pioneira no País, tende a ser implementada pelos outros Conselhos Regionais, alguns dos quais já vêm promovendo estudos e debates nesse sentido, como é o caso do Paraná e de Minas Gerais.

O manual adverte que "a veiculação de informações, a oferta de serviços e a venda de produtos médicos na Internet têm o potencial de promover a saúde, mas também podem causar danos aos internautas, usuários e consumidores". E orienta: "as organizações e indivíduos responsáveis pela criação e manutenção de sites de medicina e saúde devem oferecer conteúdo fidedigno, correto e de alta qualidade, protegendo a privacidade dos cidadãos e respeitando as normas regulamentadoras do exercício ético profissional da medicina".

O Cremesp justificou a resolução pelo fato de não existir legislação específica para regulamentar o uso da Internet ou comércio eletrônico no Brasil, "o que torna necessário o incentivo a auto-regulamentação do setor para o estabelecimento de padrões mínimos de qualidade, segurança e confiabilidade dos sites de medicina e saúde". A medida tem efeito na idealização registro criação, manutenção, colaboração e atuação profissional em domínios, sites, páginas ou portais.

Transparência, honestidade, qualidade, consentimento livre e esclarecido, privacidade, ética médica, responsabilidade e procedência das informações veiculadas estão entre os princípios definidos pelo manual.

No que se refere à ética médica a orientação é seguir os mesmos códigos e normas convencionais. Se a ação, omissão, conduta inadequada, imperícia, negligência ou imprudência de um médico, via Internet, produzir dano à vida ou agravo à saúde do indivíduo, o profissional responderá pela infração ética junto ao Conselho. "São penas disciplinares aplicáveis após a tramitação de processo e julgamento", esclarece o Cremesp.

Sobre a responsabilidade e procedência, o manual fixa que "alguém ou alguma instituição tem que se responsabilizar legal e eticamente pelas informações, produtos e serviços de medicina e saúde divulgados na Internet. As informações devem utilizar como fonte profissionais, entidades, universidades, órgãos públicos e privados e instituições reconhecidamente qualificadas". Deve estar explícito aos usuários quem são e como contatar os responsáveis pelo site e os proprietários do domínio. Essas informações também devem ser coerentes com aquelas obtidas pelo usuário através de uma consulta/pesquisa no site da Fapesp (http://registro.br), responsável pelos registros de domínios no Brasil. O "Manual" recomenda a existência no site de ferramentas que possibilitem ao usuário emitir opinião, queixa ou dúvida. As respostas devem ser fornecidas da forma mais ágil e apropriada possível. É obrigatória a identificação dos médicos que atuam na Internet, com nome e registro no Conselho.

A iniciativa do CREMESP é coerente com um movimento acentuado que se observa atualmente na Internet brasileira e mundial no sentido de auto-regulamentação em diversas áreas, o que ao nosso ver é extremamente importante para que o veículo se firme como fonte confiável de informações.


Omar Taha
Médico Radiologista
Membro Titular do Colégio Brasileiro de Radiologia
Responsável pelo site Radiology.com.br
Membro do Conselho Editorial do "Integração Diagnóstica"

*as informações deste artigo foram obtidas no jornal do "CRM&JAMP" do Conselho Regional de Medicina do Paraná, número 43/161, ano V / edição de fevereiro-março/2001.

 

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