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Porque sou contrário à aprovação do projeto de lei 3661/2012.
 

Existem práticas na política que nós, simples cidadãos, desconhecemos, e consequentemente, decisões que podem afetar de forma significativa o bem estar e a qualidade de vida da povo podem estar sendo tomadas de forma contrária à imaginada, inclusive pelos nossos próprios representantes. Decisões contrárias ao bom senso e com pontecial prejudicial à população, e à economia, mascaradas como medidas justas e cheias de boas intenções.

No meu entender este é o caso da lei 3661. Esta lei procura regulamentar a carreira de Tecnólogo em Radiologia através de um bacharelado com quatro anos de duração.

Todos nós, brasileiros aplaudimos iniciativas que permitam a elevação dos níveis de qualidade e o avanço do conhecimento, a universalização do acesso à tecnologias, bem estar, educação, saúde e organização da sociedade de forma mais justa e proporcional. Este é o papel fundamental do Estado e dos Legisladores. Foi para esta função importantíssima que escolhemos e elegemos todos os nossos representantes.
Acontece que, por inabilidade, descuido, acaso ou ma fé, o texto da lei 3661, já aprovado no Senado, contém parágrafos redigidos de forma a permitir interpretações que flexibilizariam várias atividades, hoje atribuídas aos médicos por uma questão óbvia de competência, que põe em risco a segurança da saúde de nossa população. Estas atividades no ramo da Radiologia são hoje atribuições exclusivas da medicina pela necessidade de conhecimentos específicos da profissão, além da responsabilidade envolvida nestes atos, pois caso sejam realizadas de forma inadequada, estas atividades poderiam causar transtornos graves e irreversíveis à população (como exemplo poderíamos citar o risco de não se detectar um câncer no fígado, na mama, ou no ovário de um paciente, não se identificar um grave sofrimento fetal ou ainda de se diagnosticar equivocadamente algo que derive em cirurgia arriscada e desnecessária).

Nesta carta focarei em um, e apenas um dos vários pontos polêmicos no texto desta lei, que diz que uma das habilidades que os bacharéis em tecnologia acumularão é a de operar equipamentos de ultrassons. O escopo desta operação não está suficientemente claro e abre decididamente a possibilidade de que a ultrassonografia (exame médico) venha a ser realizada, de forma eventualmente até exclusiva, por estes novos profissionais, análogos aos biomédicos, técnicos em radiologia, etc,... todos atualmente subordinados e fiscalizados pelo CONTER (Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia).

Diante desta iminente possibilidade, só cabe a nós médicos nos posicionarmos, com firmeza e determinação, contrários à aprovação desta lei na forma como redigida.

Fundamento meu voto contra...

Sou educador na área da medicina e há 17 anos contribuo diariamente para o treinamento de médicos na arte da ultrassonografia. Estimo que mais de 15.000 mil médicos tenham sido treinados em nosso serviço, parte expressiva do contingente atual de ultrassonografistas ativos atuantes no Brasil. Conheço profundamente todas as dificuldades do ensino desta arte aos médicos, especialmente no que se refere a conhecimentos de anatomia, fisiopatologia, semiologia e não menos importante, as condutas terapêuticas disponíveis, que juntas às imagens obtidas com técnica apurada, moldam as conclusões de nossos exames.
Utilizei propositadamente as palavras arte e molde no parágrafo acima. Vou me explicar:

Diferentemente do que a população em geral, e até uma parte de médicos acreditam, a imagem ultrassonográfica não é de boa qualidade, especialmente se comparada à anatomia real e a outros exames de imagem como a Tomografia Computadorizada e a Ressonância Magnética.

Diferentemente de outras técnicas radiológicas, a Ultrassonografia é fundamentada na emissão e captação de ondas acústicas, recebendo os ecos devolvidos pelo tecido, que geram nossas imagens. Este método de formação de imagem a torna extremamente dependente de fatores externos, como o arranjo tecidual e a inclinação dos feixes de som (a cada exame, cada pessoa gera um padrão de imagem diferente). Portanto mínimas alterações na pressão do equipamento contra a pele, ângulos de báscula, rotação, etc, podem gerar facilmente imagens inexistentes ou ainda não demonstrar estruturas existentes. Por esta razão o exame de ultrassom é sabidamente “examinador e paciente dependente”, pois depende da habilidade do médico obter as imagens naquele indivíduo, naquele instante; este é o primeiro grande problema. Além disto as imagens obtidas, que quase nunca tem uniformidade no seu padrão de qualidade, tem de ser AS NECESSÁRIAS ao raciocínio clínico do médico, e este é o segundo grande problema...

Como o campo de observação do ultrassom é muito reduzido, as imagens aparecem fragmentadas se comparadas aos exames radiográficos tradicionais. Estes fatores, associados à qualidade instável e examinador dependente, não permitem um “armazenamento” seguro de todo o rol de informações acústicas para uma análise posterior, como é possível por exemplo em um exame de mamografia, TC ou RMN. A análise tem de ser realizada durante o processo de obtenção das imagens, e para isto as informações clinicas e o raciocínio semiológico do médico exercem um poderosíssimo filtro, que associado então às imagens, “testam” os possíveis diagnósticos e excluem outros tantos, permitindo ao médico “moldar” uma conclusão útil.
É um exame muito mais análogo à uma consulta de segunda opinião com um exame físico “armado”, que à uma análise de uma fotografia ou de um RX .

Esta é a base do bom ensino do médico na ultrassonografia: MUITO conhecimento de medicina clinica além do domínio técnico primoroso na operação dos equipamentos. É por esta razão que na maioria dos países civilizados a ultrassonografia é uma atividade estritamente médica, que exige anos de treinamento após o curso médico e eventual residência médica clínica, cirurgica ou radiólogica. A associação clínica modela tanto a obtenção das imagens necessárias, como a interpretação das mesmas, e portanto é essencial para a definição deste método, como um método diagnóstico.

Países onde o exame pode ser operacionalizado por técnicos, como os EUA, tem obrigatoriamente médicos na sua retaguarda, mas mesmo assim estão entre os que mais complementam os dados com TC, RMN e outros exames complementares, por simples e absoluta falta de confiança em se definir uma conduta exclusivamente tomando por base esta técnica. Este tipo de organização é rechaçado em países europeus, onde a administração da saúde é muito mais eficiente e de alcance universal. A eficiência na mão de médicos custa menos ao Estado.
O Brasil é celeiro de excelentes profissionais nesta área, não apenas devido às nossas evidentes limitações de recursos, que nos forçam a tirar leite de pedra, mas também pelo esforço individual e coletivo de um seleto grupo de médicos abnegados, que por décadas tem se esforçado para aprimorar e transmitir a outros médicos o seu conhecimento acumulado. Isto tem como pré-requisito essencial subssunçores adquiridos exclusivamente no ensino médico!

Não sou contrário à que outros profissionais aprendam a manipular com maestria estes equipamentos nem que dominem todo o mecanismo de raciocínio necessário para sua completa utilização, aliás, sou um grande defensor e inclusive participo do preparo de tecnólogos e de biomédicos, para que auxiliem os médicos nesta nobre tarefa. Defendo-os nas áreas de aplicação (treinamento dos médicos na operação técnica de seus equipamentos de US, das novas tecnologias e nas dúvidas de operação que são frequentes em equipamentos tão complexos), nas áreas de controle de qualidade, calibração, demonstração, na indústria, na obtenção de dados repetitivos, sem implicação clínica imediata como em protocolos de pesquisa nos grandes centros universitários, etc..., onde atuariam em harmonia e com enorme sinergia para a geração de valor para a coletividade.

Mas aprovar esta lei, da maneira como está, é um pesado retrocesso, um grave equívoco e um risco à saúde pública. Confiar qualquer atividade clínica, como o exame ultrassonográfico, à profissionais não médicos é uma flagrante deturpação de funções e um desrespeito que não beneficiará a nossa sociedade.

Diante destes argumentos, peço à todos os médicos, em especial aos que necessitam confiar nestes exames, à população em geral e especialmente aos representantes das entidades envolvidas, CONTER, CBR, SBUS, AMB, CRM, nobres Deputados e Senadores, que rejeitem esta lei na forma como foi redigida, a fim de cumprirem com suas responsabilidades sociais, o que se exige de seus cargos.

Este cidadão brasileiro agradece.
Dr. Sebastião M. Zanforlin Filho
CRM-SP 57.727

 

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